CCJ discute emendas apresentadas ao PPA 2026-2029 e à LOA 2026

Em reunião realizada nesta quarta-feira (10/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tratou de dois projetos de cunho orçamentário que tramitam na Casa, sendo eles o PL N 1180/2025, que institui o Plano Plurianual da Administração Pública (PPA) para o período de 2026-2029 e o PL N 1185/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Camaçari para o exercício financeiro de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA).  

O encontro foi destinado à análise das emendas apresentadas pelos parlamentares individualmente e pela CCJ aos dois projetos de lei. No total, foram apresentadas 16 emendas aditivas ao PPA 2026-2029. Já a LOA 2026 foi aprovada pela CCJ com 28 emendas. Os dois projetos serão analisados ainda pela CFO em reunião a ser realizada amanhã (11/12), à partir das 8h. 

A reunião contou também com a presença de representantes de veículos de comunicação da cidade e região, que buscaram informações sobre emendas relacionadas a recursos destinados a gastos com publicidade e propaganda. Como esclarecimento, o presidente da CCJ, vereador Dr. Samuka (PRD), informou que a Câmara não realizou modificações drásticas em relação ao recurso previsto para essa área para o ano de 2026. “O que foi apresentado foi uma emenda que sugere o remanejamento de R$ 2 milhões - do total de R$ 28 milhões previstos para a comunicação - para gastos com projetos que contemplem a saúde do idoso. Entendemos que esse valor não prejudica o investimento na imprensa que atua na nossa cidade”, explicou. 

Durante a reunião também foi anunciado que será protocolada na Casa Legislativa uma indicação para garantir que 30% do orçamento previsto para a gastos com meios de comunicação sejam destinados à imprensa local. “Essa é uma ferramenta para tentarmos garantir que os veículos de comunicação da cidade possam ser beneficiados com os recursos, que  muitas vezes não ficam na cidade”, reforçou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Herbinho (União).